DESIGNAÇÃO DA UFCD: Comercialização de crédito aos consumidores

CÓDIGO DA UFCD: 9855

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.

Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores.

Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.

Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores

Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.

Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Conteúdos

Noções fundamentais de economia e finanças

Sistema económico

Principais agentes económicos: famílias, Estado, empresas e instituições financeiras

Produto Interno Bruto e crescimento económico

Inflação

Sistema financeiro

Banco Central Europeu e a política monetária

Papel do Banco de Portugal na supervisão do sistema financeiro

Mercado interbancário e a determinação da Euribor

Noções básicas de finanças

Juros simples e juros compostos

Taxa de juro nominal e taxa de juro efetiva

Atualização, capitalização e prestações

Valor atual líquido e taxa interna de rentabilidade

Características dos produtos de crédito em geral e do crédito aos consumidores em especial

Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores

Custos do crédito

Taxa de juro, tipos e determinantes da taxa de juro

Outros encargos com o crédito: comissões, despesas e seguros

Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)

Limites máximos à TAEG e usura nos contratos de crédito aos consumidores

Reembolso do crédito

Prazo do contrato

Modalidades de reembolso

Plano financeiro do empréstimo

Garantias do crédito e seguros

Tipos de garantias (garantias reais e pessoais)

Seguros relacionados com o crédito aos consumidores

Caracterização do mercado de crédito em Portugal

Categorias de contratos de crédito aos consumidores

Crédito pessoal

Crédito automóvel

Cartão de crédito

Linha de crédito

Conta corrente bancária

Facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito

Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores

Deveres de conduta

Deveres de informação:

Informação pré-contratual

Informação a especificar no contrato de crédito

Dever de assistência ao consumidor

Dever de avaliação da solvabilidade

Elementos e documentos necessários

Mecanismos de recolha e validação da informação necessária

Central de Responsabilidades de Crédito

Vendas associadas facultativas

Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores

Informação a prestar na vigência do contrato de crédito

Direito de livre revogação

Contrato de crédito coligado

Reembolso antecipado

Renegociação do contrato

Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)

Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)

Regime da mora

Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)

Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência