DESIGNAÇÃO DA UFCD: Comercialização de crédito hipotecário

CÓDIGO DA UFCD: 9854

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Definir os conceitos básicos de finanças relacionados com o crédito.

Identificar as principais características dos produtos de crédito destinados a consumidores, nomeadamente produtos de crédito hipotecário.

Caracterizar as regras e o processo de aquisição de imóveis e de registo predial.

Reconhecer os deveres a cumprir na relação com os consumidores na comercialização de produtos de crédito hipotecário e na sua vigência.

Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Conteúdos

Noções fundamentais de economia e finanças

Sistema económico

Principais agentes económicos: famílias, Estado, empresas e instituições financeiras

Produto Interno Bruto e crescimento económico

Inflação

Sistema financeiro

Banco Central Europeu e a política monetária

Papel do Banco de Portugal na supervisão do sistema financeiro

Mercado interbancário e a determinação da Euribor

Noções básicas de finanças

Juros simples e juros compostos

Taxa de juro nominal e taxa de juro efetiva

Atualização, capitalização e prestações

Valor atual líquido e taxa interna de rentabilidade

Características dos produtos de crédito em geral e do crédito hipotecário em especial

Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores

Custos do crédito

Taxa de juro, tipos e determinantes da taxa de juro

Outros encargos com o crédito: comissões, despesas e seguros

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)

Reembolso do crédito

Prazo do contrato

Modalidades de reembolso

Plano financeiro do empréstimo

Garantias do crédito

Tipos de garantias (garantias reais e pessoais)

Seguros relacionados com o crédito hipotecário

Caraterização do mercado de crédito em Portugal

Noções gerais do processo de aquisição de imóveis e de registo predial

Processo da compra de imóvel

Fases do processo

Entidades intervenientes

Formalização e contratação do crédito

Pedido de empréstimo – elementos e documentos

Formalização e contratação do crédito hipotecário

Regras gerais aplicáveis ao registo de bens imóveis

Principais conceitos

Entidades intervenientes

Registo de aquisição e registo de garantias reais

Cuidados a observar pelas instituições de crédito

Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito hipotecário

Deveres de conduta

Deveres de informação

Informação pré-contratual de caráter geral

Informação pré-contratual personalizada (FINE)

Informação a especificar no contrato de crédito

Dever de assistência ao consumidor

Dever de avaliação da solvabilidade

Elementos e documentos necessários

Mecanismos de recolha e validação da informação necessária

Central de Responsabilidades de Crédito

Deveres associados à avaliação do imóvel

Enquadramento e principais conceitos

Conteúdos dos relatórios de avaliação

Portabilidade

Vendas associadas facultativas e serviços acessórios ao crédito hipotecário

Regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência

Deveres a observar na vigência de contratos de crédito hipotecário

Informação a prestar na vigência do contrato de crédito

Reembolso antecipado

Renegociação do contrato

Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)

Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)

Regime da mora

Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)

Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência