DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

CÓDIGO DA UFCD: 5427

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar os princípios do contrato de trabalho.

Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.

Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Conteúdos

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho

Formação do contrato

Contratos a termo certo e incerto

Contrato de Prestação de Serviços

Prestação do trabalho

Duração do trabalho

Suspensão do trabalho - férias, feriados e faltas

Retribuição

Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho

Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação

Regime disciplinar

Regimes especiais

Pré-reforma

Trabalho temporário

Trabalho no domicílio e tele-trabalho

Trabalho de estrangeiros

Protecção à maternidade e paternidade

Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo