O Curso para Acesso ao Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (nível 6) é uma formação profissional obrigatória e regulamentada, concebida para capacitar técnicos com habilitações superiores que pretendam exercer funções no âmbito da segurança e saúde no trabalho, de acordo com a legislação em vigor. Este curso cumpre os requisitos definidos pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, que estabelece os conteúdos e a duração mínima da formação necessária para o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST), com enquadramento no nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Trata-se de uma formação com forte componente teórica e prática, abrangendo áreas técnicas, jurídicas e organizacionais relacionadas com a prevenção de riscos profissionais, a promoção da segurança laboral e a implementação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho. A sua conclusão com aproveitamento permite solicitar, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o respetivo título profissional, condição indispensável para o exercício da profissão.

Entre os conteúdos programáticos abordados ao longo da formação destacam-se matérias fundamentais como legislação laboral e normativa de segurança e saúde no trabalho, identificação e avaliação de riscos profissionais, ergonomia, higiene ocupacional, psicossociologia do trabalho, segurança contra incêndios, segurança de máquinas e equipamentos, gestão de emergências, análise e investigação de acidentes de trabalho, bem como a implementação de medidas de controlo e prevenção. O curso integra igualmente o estudo das normas ISO 45001 e os princípios dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SGSST), alinhados com as boas práticas internacionais.

A formação inclui um estágio técnico em contexto real de trabalho, com supervisão pedagógica, que tem como objetivo a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, a familiarização com a realidade profissional e o desenvolvimento de competências de diagnóstico, planeamento, execução e avaliação de ações de prevenção e proteção em ambientes laborais diversos.

Para frequentar o curso, os candidatos devem possuir, como mínimo, uma qualificação de nível superior (licenciatura ou equivalente), independentemente da área de formação de base, sendo preferencial a experiência profissional em ambientes organizacionais. A frequência e conclusão do curso com aproveitamento conferem direito à emissão de um certificado válido para efeitos de reconhecimento profissional pela ACT, devendo o formando proceder, posteriormente, ao pedido formal de atribuição do título profissional de TSST.

O exercício da atividade de Técnico Superior de Segurança no Trabalho é obrigatório em muitas empresas e setores de atividade, especialmente em organizações de maior dimensão ou com riscos profissionais significativos. Este profissional é responsável pela elaboração de planos de prevenção, pela avaliação contínua das condições de segurança, pela formação dos trabalhadores em matérias de SST, e pela colaboração com os serviços de segurança interna ou externa, conforme previsto no Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações subsequentes).

A certificação como Técnico Superior de Segurança no Trabalho representa uma mais-valia relevante para a carreira de profissionais das áreas de engenharia, gestão industrial, recursos humanos, ambiente, qualidade e outras funções de coordenação técnica. Além de contribuir para a melhoria do desempenho organizacional, esta certificação é essencial para assegurar a conformidade legal, reduzir os acidentes de trabalho e promover uma cultura de segurança ativa e eficaz nos locais de trabalho.

Numa perspetiva de empregabilidade, o título de TSST é altamente valorizado no setor industrial, construção civil, logística, saúde, transportes, energia, ambiente e grandes organizações públicas e privadas. Adicionalmente, esta qualificação permite o acesso a funções de coordenação de serviços internos ou externos de segurança, bem como à prestação de consultoria, auditoria ou formação na área da SST. A crescente exigência legal e normativa em matéria de segurança e saúde no trabalho reforça a importância desta formação como instrumento de valorização pessoal, profissional e organizacional.