O Curso de Certificação pela DGERT é uma formação técnica direcionada a entidades formadoras que pretendem obter o reconhecimento da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) como entidade certificada para o desenvolvimento de atividades de formação profissional em Portugal. Este processo de certificação é regulado pelo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, definido pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada pela Portaria n.º 208/2013, e visa assegurar padrões de qualidade, conformidade normativa e alinhamento com as orientações estratégicas da política pública de qualificação profissional.

A certificação pela DGERT é um selo de qualidade que atesta a capacidade da entidade formadora para planear, organizar, desenvolver e avaliar ações de formação em áreas de educação e formação específicas. O curso incide sobre os requisitos técnicos e documentais necessários à submissão do processo de certificação, incluindo a organização interna da entidade, os critérios de gestão da formação, a qualificação dos formadores, os procedimentos de avaliação e a evidência de práticas pedagógicas eficazes.

Durante a formação, são abordadas as dimensões obrigatórias do referencial de qualidade da DGERT, nomeadamente a dimensão de recursos humanos, gestão da formação, recursos físicos e pedagógicos, avaliação da formação, melhoria contínua e estrutura organizacional. É dada especial atenção à construção de um dossiê técnico-pedagógico, à elaboração dos regulamentos internos e à definição dos mecanismos de monitorização e melhoria da qualidade da formação.

A componente normativa do curso explora em detalhe os requisitos legais, como a obrigatoriedade de possuir pelo menos três formadores com Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), a definição clara do organograma funcional, e a correspondência das áreas de formação com o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). São ainda discutidos os procedimentos para submissão do pedido de certificação através da plataforma eletrónica da DGERT, os prazos, a tramitação processual, e os critérios de avaliação utilizados pelos técnicos da Direção-Geral.

Outro foco essencial do curso é a importância estratégica da certificação DGERT no contexto do mercado da formação profissional. Entidades certificadas têm acesso privilegiado a programas de financiamento público (como os financiamentos do Portugal 2030 e do Fundo Social Europeu), podem emitir certificados com validade oficial através da plataforma SIGO e estão habilitadas a desenvolver formação financiada ou cofinanciada em regime de parceria com outras entidades públicas e privadas. A certificação constitui ainda um elemento diferenciador no mercado, fortalecendo a credibilidade da entidade perante clientes, parceiros institucionais e formandos.

A formação aborda também as obrigações pós-certificação, como a manutenção de registos atualizados, a realização de autoavaliações periódicas, a implementação de planos de melhoria contínua e a submissão de pedidos de alargamento da certificação a novas áreas de formação. São explorados os critérios que conduzem à suspensão ou cancelamento da certificação, reforçando a importância da conformidade contínua com os requisitos do sistema de certificação.

Destinado a coordenadores pedagógicos, responsáveis de formação, gestores de entidades formadoras, técnicos de recursos humanos e consultores de educação e formação, o Curso de Certificação pela DGERT permite adquirir competências fundamentais para planear e implementar um processo de certificação sólido, completo e alinhado com as exigências legais e de qualidade. Ao dominar as exigências técnicas e processuais, os profissionais conseguem não apenas obter o reconhecimento da DGERT, mas também estruturar uma atuação pedagógica profissionalizada e alinhada com os desafios atuais da qualificação profissional em Portugal.

Esta formação é particularmente relevante num contexto em que a valorização da formação certificada é central para o desenvolvimento de competências ajustadas às exigências do mercado de trabalho, contribuindo para a empregabilidade, reconversão profissional e formação contínua dos ativos e desempregados. A certificação pela DGERT posiciona a entidade formadora como um agente qualificado no sistema nacional de educação e formação, permitindo-lhe intervir de forma estruturada e reconhecida nas dinâmicas de aprendizagem ao longo da vida.