Cursos EFA

Os Cursos EFA – Educação e Formação de Adultos constituem uma resposta estruturada e certificada para adultos que pretendem elevar as suas qualificações escolares e/ou profissionais, permitindo a conclusão do ensino básico ou secundário, bem como a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida no Catálogo Nacional de Qualificações. Estes cursos destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos que não concluíram a escolaridade obrigatória ou que, embora detentores de habilitações escolares, pretendem adquirir uma certificação profissional, com vista à integração ou progressão no mercado de trabalho. A formação EFA é uma componente central das políticas públicas de qualificação de adultos, estando integrada no Sistema Nacional de Qualificações e sujeita à certificação por entidades formadoras reconhecidas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). A estrutura curricular dos cursos EFA é composta por componentes de formação base, de natureza escolar (língua portuguesa, matemática, cidadania e empregabilidade, tecnologias de informação e comunicação), e por uma componente de formação tecnológica, orientada para o desenvolvimento de competências técnicas específicas associadas a uma determinada saída profissional. Estes cursos podem abranger uma vasta diversidade de áreas de formação, como serviços de apoio domiciliário, ação educativa, logística, comércio, eletricidade, soldadura, estética, geriatria, turismo, informática, jardinagem, construção civil, cozinha e pastelaria, restauração, entre muitas outras. A componente tecnológica segue os referenciais do CNQ e conduz a uma certificação de nível 2, 3 ou 4, consoante o percurso formativo e as habilitações do formando à entrada. Um dos grandes objetivos dos cursos EFA é promover a reconversão profissional, a reintegração no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade de adultos com percursos educativos ou profissionais interrompidos. Estes cursos possibilitam a dupla certificação, conferindo simultaneamente um diploma escolar (9.º ou 12.º ano) e uma qualificação profissional, permitindo ao formando colmatar lacunas formativas e adquirir competências valorizadas no tecido económico e social. O modelo formativo é centrado no adulto, adotando metodologias pedagógicas ativas, contextualizadas e orientadas para a experiência de vida dos formandos, sendo comum a integração de unidades de formação de curta duração (UFCD), formação prática em contexto de trabalho (FPCT) e a aplicação de referenciais de competências-chave. A certificação obtida através dos cursos EFA tem validade nacional e é reconhecida para efeitos de progressão de carreira, candidaturas a concursos públicos, acesso ao ensino superior e mobilidade profissional. A formação é gratuita, sendo frequentemente financiada por fundos comunitários, nomeadamente pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), o que permite assegurar a gratuitidade para os formandos e, em alguns casos, o acesso a apoios sociais como subsídios de alimentação, transporte e bolsa de formação. Esta vertente financiada torna os cursos EFA particularmente relevantes em contextos de desemprego, reconversão setorial ou necessidade de requalificação face às transformações do mercado de trabalho. A relevância dos cursos de Educação e Formação de Adultos reside também na sua capacidade de promover a aprendizagem ao longo da vida, o desenvolvimento de competências transversais e o reforço da autonomia dos cidadãos, contribuindo para a coesão social, a inclusão ativa e a valorização dos recursos humanos. A formação EFA assume um papel estratégico na concretização das metas da União Europeia para a qualificação da população adulta, combatendo o abandono escolar precoce, o analfabetismo funcional e a exclusão social. Ao mesmo tempo, responde às necessidades do mercado de trabalho, proporcionando profissionais qualificados em setores com carência de mão de obra especializada, como os cuidados de saúde, as tecnologias, os serviços técnicos e a hotelaria e restauração. O acesso aos cursos EFA implica habitualmente a realização de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e/ou uma avaliação diagnóstica inicial que permite enquadrar o adulto na tipologia de curso mais adequada às suas necessidades e perfil. Esta avaliação é essencial para personalizar o percurso formativo, reconhecendo aprendizagens informais e não formais adquiridas ao longo da vida e ajustando a formação às competências que o adulto já detém. O envolvimento de Centros Qualifica neste processo é determinante, funcionando como porta de entrada para o sistema de qualificação de adultos, com um papel ativo na orientação, encaminhamento e acompanhamento dos formandos. Em termos profissionais, os cursos EFA contribuem para o reforço da qualificação da população ativa e para o aumento da competitividade das empresas, sendo valorizados em múltiplos setores e contextos de empregabilidade. Os adultos que concluem com sucesso estes cursos melhoram significativamente as suas perspetivas de integração laboral, mobilidade profissional, promoção interna e participação cívica. A formação é reconhecida pelo seu carácter integrador, pela promoção da literacia, numeracia e competências digitais, e pela sua orientação prática e aplicada, com forte ligação às necessidades reais do mercado de trabalho local e regional. Deste modo, os cursos EFA representam uma das principais vias de qualificação certificada para adultos em Portugal, combinando formação de base e formação tecnológica, com um modelo pedagógico adaptado ao perfil do público adulto e um forte enquadramento legal e institucional. São um instrumento fundamental de inclusão, valorização e capacitação de pessoas adultas, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, profissional e social, e alinhando-se com os objetivos estratégicos nacionais e europeus para a aprendizagem ao longo da vida e a qualificação da população.