Cursos CAM

Os Cursos CAM – Certificado de Aptidão de Motorista são obrigatórios para todos os condutores de veículos pesados de mercadorias (categoria C) e de passageiros (categoria D) que exerçam a sua atividade profissional no transporte rodoviário, tanto em Portugal como em outros países da União Europeia. Esta formação tem como objetivo garantir que os motoristas profissionais detêm os conhecimentos técnicos, normativos e operacionais necessários para conduzir em segurança, com responsabilidade e em conformidade com a legislação nacional e comunitária. O Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) é emitido após a frequência e aprovação num curso homologado, constituindo um requisito essencial para o exercício legal da profissão, sendo regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 126/2009, alterado pelo Decreto-Lei n.º 102-C/2020, em articulação com a Diretiva 2003/59/CE e suas atualizações. Existem dois tipos principais de cursos CAM: o Curso Inicial de Qualificação (CQC – Certificado de Qualificação de Condutor), obrigatório para motoristas que entram na profissão pela primeira vez, e o Curso de Formação Contínua CAM, obrigatório a cada cinco anos para a renovação do certificado. O curso inicial pode ter a duração de 280 horas (qualificação inicial) ou de 140 horas (qualificação inicial acelerada), dependendo do perfil do condutor, enquanto a formação contínua CAM tem uma carga horária de 35 horas, sem necessidade de exame final. A frequência destes cursos é obrigatória e apenas pode ser realizada em entidades formadoras certificadas pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Os conteúdos dos cursos CAM para motoristas de pesados são amplos e atualizados, abrangendo matérias como condução defensiva, segurança rodoviária, regulamentação do transporte de mercadorias ou passageiros, primeiros socorros, ergonomia, sensibilização ambiental, gestão de tempos de condução e repouso (tacógrafo), segurança na carga e descarga, entre outros temas indispensáveis para o desempenho eficaz e seguro da função. Estes cursos são especialmente relevantes no atual contexto europeu, onde se reforçam as normas relacionadas com a qualidade da formação dos condutores, o combate à fadiga, a prevenção de acidentes e a transição para práticas de transporte mais sustentáveis. A obtenção do Certificado CAM permite ao condutor profissional circular legalmente em todo o território da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, sendo o documento reconhecido como comprovação oficial da qualificação profissional exigida por lei. A falta de CAM válido implica sanções severas para o condutor e para a empresa transportadora, incluindo coimas elevadas e eventuais inibições de atividade. Por isso, é essencial que os motoristas planeiem atempadamente a renovação do seu certificado, garantindo a continuidade da sua carreira sem interrupções ou penalizações legais. Em Portugal, os cursos CAM podem ser financiados, integrando-se em planos de formação apoiados por fundos comunitários, desde que o formando e/ou a entidade empregadora cumpra os critérios de elegibilidade definidos. Estes cursos financiados são uma excelente oportunidade para motoristas empregados ou desempregados adquirirem ou renovarem competências essenciais sem encargos, ao mesmo tempo que contribuem para o reforço da sua empregabilidade no setor dos transportes rodoviários. Muitos centros formativos disponibilizam ainda modalidades de formação CAM online (quando autorizado pelo IMT) ou presencial, com horários pós-laborais ou ao fim de semana, adaptando-se à disponibilidade dos profissionais do setor. A crescente digitalização do setor, a obrigatoriedade do uso de tacógrafos inteligentes, as novas normas ambientais e a exigência de maior especialização no transporte de mercadorias perigosas, produtos perecíveis ou passageiros com mobilidade reduzida tornam a formação CAM ainda mais relevante. O acesso a cursos certificados e atualizados é decisivo para garantir não apenas o cumprimento legal, mas também uma conduta profissional responsável e alinhada com os padrões europeus de segurança e qualidade. A formação CAM assume-se como uma base estruturante para qualquer condutor profissional que deseje consolidar ou iniciar uma carreira no setor dos transportes, seja como trabalhador independente, colaborador de uma empresa de logística ou motorista internacional. Com a obtenção ou renovação do Certificado de Aptidão de Motorista, o profissional não só cumpre a legislação obrigatória, como reforça o seu perfil profissional, melhora as suas hipóteses de colocação no mercado e contribui ativamente para a segurança rodoviária e excelência no serviço prestado.