DESIGNAÇÃO DA UFCD: Direitos e normas internacionais do trabalho e carta dos direitos sociais

CÓDIGO DA UFCD: 5429

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar as várias fontes do direito internacional.

Identificar a OIT como principal fonte do direito internacional na área do trabalho.

Identificar as convenções fundamentais.

Identificar a convenção Europeia dos direitos do homem e a Carta Social Europeia.

Distinguir os diferentes instrumentos normativos acionados pela EU.

Conteúdos

OIT e normas internacionais do trabalho

Processos de elaboração das normas internacionais do trabalho

Convenções fundamentais da OIT: Nºs 29/87/98/100/105/111/138/182

Convenções da OIT subscritas por Portugal

Mecanismos de controlo da OIT

Convenção europeia dos direitos do homem

Carta Social Europeia

As principais diretivas da união europeia e a sua transposição

Os instrumentos jurídicos comunitários