DESIGNAÇÃO DA UFCD: Negociação coletiva e mediação laboral

CÓDIGO DA UFCD: 5430

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar conceitos de função, carreira, qualificação, e estruturas salariais e suas implicações na organização do trabalho.

Identificar as normas que regulam em Portugal o direito do trabalho no que concerne a negociação e mediação.

Reconhecer os mecanismos de um processo negocial.

Identificar as potencialidades do sistema de mediação laboral como facilitador de resolução de conflitos laborais.

Conteúdos

A Negociação Coletiva

Enquadramento histórico da negociação

Diagnóstico da negociação coletiva em Portugal

A divisão do trabalho no incremento da produção

Conceito de função

Integração em níveis de qualificação e estrutura dos níveis salariais

Carreira – progressões e promoções

Articulação e complementaridade dos diversos níveis de intervenção

Formas de organização do trabalho

A Norma como suporte da Negociação

Lei 99/2003 de 25 de Agosto

Lei 35/2004 de 29 de Julho

Normas convencionais

Fundamentação económica e social da negociação

Utilização de métodos quantitativos e fontes estatísticas

Produção, produtividade e competitividade

Estruturas de mercado, salário e emprego

Componentes económicas e sociais da retribuição

Sistema de mediação laboral

A mediação no contexto dos conflitos laborais

Aspectos jurídicos na mediação laboral

Aspectos psico-sociológicos na mediação laboral

Técnicas da mediação e os conflitos laborais

A mediação ao serviço dos trabalhadores e das empresas

Arbitragem: voluntária e obrigatória

O recurso à arbitragem voluntária

Arbitragem obrigatória

Consequências da arbitragem