DESIGNAÇÃO DA UFCD: Sociedade, Economia e Direito

CÓDIGO DA UFCD: 5208

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Reconhecer a importância do Direito no funcionamento da Sociedade.

Caracterizar os diferentes instrumentos legislativos, sua hierarquia e regras de interpretação e aplicação.

Preparar documentação adequada à realização de contratos de empreitada.

Identificar e caracterizar diferentes tipos de empresas, procedimentos para a sua constituição e formas de organização.

Interpretar normas jurídicas aplicáveis ao setor de Construção Civil e Obras Públicas.

Conteúdos

Sociedade e conflitos de interesse

O Direito e a Sociedade

A ideia de Estado

Definição, elementos e funções do Estado

Função Legislativa e Lei

Definição e elementos da lei

Hierarquia das leis

A aplicação da lei no tempo e no espaço

A validade e a eficácia da lei

Direito Comunitário

Noção e caracterização das normas jurídicas

Contratos

O contrato de trabalho

O contrato de compra e venda

O contrato da empreitada

Legislação laboral

Noções de Direito Administrativo

Expropriações

Setores da atividade económica

Empresas

Noção e tipos de unidade produtiva

A empresa – noção, tipos e constituição de empresa

Organização de empresa

A contabilidade empresarial

Legislação aplicável ao setor de atividade da Construção Civil e Obras Públicas