UFCD 5208 - Sociedade, Economia e Direito
DESIGNAÇÃO DA UFCD: Sociedade, Economia e Direito
CÓDIGO DA UFCD: 5208
CARGA HORÁRIA: 50 horas
PONTOS DE CRÉDITO: 4.5
Objetivos
Reconhecer a importância do Direito no funcionamento da Sociedade.
Caracterizar os diferentes instrumentos legislativos, sua hierarquia e regras de interpretação e aplicação.
Preparar documentação adequada à realização de contratos de empreitada.
Identificar e caracterizar diferentes tipos de empresas, procedimentos para a sua constituição e formas de organização.
Interpretar normas jurídicas aplicáveis ao setor de Construção Civil e Obras Públicas.
Conteúdos
Sociedade e conflitos de interesse
O Direito e a Sociedade
A ideia de Estado
Definição, elementos e funções do Estado
Função Legislativa e Lei
Definição e elementos da lei
Hierarquia das leis
A aplicação da lei no tempo e no espaço
A validade e a eficácia da lei
Direito Comunitário
Noção e caracterização das normas jurídicas
Contratos
O contrato de trabalho
O contrato de compra e venda
O contrato da empreitada
Legislação laboral
Noções de Direito Administrativo
Expropriações
Setores da atividade económica
Empresas
Noção e tipos de unidade produtiva
A empresa – noção, tipos e constituição de empresa
Organização de empresa
A contabilidade empresarial
Legislação aplicável ao setor de atividade da Construção Civil e Obras Públicas