DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação sobre segurança e saúde do trabalho

CÓDIGO DA UFCD: 5172

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar legislação em segurança e saúde no trabalho, recorrendo a leis, decretos e regulamentos, demonstrando um claro domínio dos mesmos.

Conteúdos

Noções de direito comunitário

Conceitos jurídicos: diretivas, decisões e regulamentos comunitários

Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias

Normas vinculativas e normas de recomendação

Noções de legislação laboral

Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa (Dec. Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro)

Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas)

Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres)

Legislação relativa à prevenção de acidentes graves