DESIGNAÇÃO DA UFCD: Regulamentação laboral no transporte rodoviário

CÓDIGO DA UFCD: 10687

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar o ambiente social do transporte rodoviário.

Identificar a regulamentação social no transporte rodoviário.

Conteúdos

Objetivos da regulamentação social nos transportes

Tempos de condução e tempos de repouso

Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso

Responsabilidade das empresas e responsabilidade dos motoristas

Duração máxima do trabalho específica para os transportes

Tempo de trabalho e tempo de condução

Pausas obrigatórias

Exceção ao cumprimento das regras

Legislação

Organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário

Utilização do tacógrafo

O tacógrafo

Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo (disco do tacógrafo)

Tacógrafo analógico: regras de utilização

Instrumentos de registo do tacógrafo digital: os cartões tacográficos

Tacógrafo digital: regras de utilização e principal simbologia

Dados do tacógrafo digital

Situações de ausência de registo: a declaração de atividade

A utilização do tacógrafo: regras para a empresa e regras para o motorista

Legislação

Regime sancionatório

Enquadramento legal

Ambiente social do transporte rodoviário (direitos e obrigações dos motoristas)

Legislação

Igualdade de oportunidades e regulamentação aplicável

Boas práticas de igualdade no trabalho e no emprego

Igualdade no acesso ao emprego, no trabalho e na formação profissional

Proibição de descriminação

Instrumentos de Regulamentação Coletiva (aplicáveis ao sector da atividade de transporte)

Observações:

A emissão do CAM, pelo IMT, I. P., depende de aprovação em exame após frequência da formação inicial incluída neste referencial de formação, por entidades formadoras licenciadas pelo IMT, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009 de 27 de Maio.