DESIGNAÇÃO DA UFCD: Magistratura Judicial e Ministério Público

CÓDIGO DA UFCD: 10341

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar a composição, função e características da Magistratura Judicial.

Identificar a composição e competência Conselho Superior da Magistratura e os Serviços de Inspeção.

Identificar a definição, competência e representação do Ministério Público.

Interpretar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público.

Conteúdos

Magistratura Judicial

Composição, funções e características

Conselho Superior de Magistratura

Composição, funções e características

Serviços de Inspeção

Composição, funções e características

Magistratura do Ministério Público

Definição, competência e representação

Tribunais judiciais, os seus órgãos e agentes

Órgãos

Conselho Superior do Ministério Público

Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República

Serviço de Inspeção e os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP’s)

Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público