DESIGNAÇÃO DA UFCD: Registo Civil

CÓDIGO DA UFCD: 10342

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Caracterizar os órgãos do Registo Civil.

Distinguir os atos de registo em geral dos atos de registo em especial.

Identificar os processos privativos do Registo Civil.

Identificar o processo de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade.

Interpretar o Código do Registo Civil.

Organizar, instruir e movimentar um processo de Registo Civil.

Calcular emolumentos.

Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.

Conteúdos

Registo Civil

Noção, valor e órgãos

Atos de registo

Atos de registos em geral

Atos de registo em especial

Publicidade e prova dos factos sujeitos a registo

Processos privativos do Registo Civil

Nacionalidade portuguesa

Atribuição, aquisição e perda

Identificação civil

Emolumentos

Legislação aplicável