DESIGNAÇÃO DA UFCD: Organização do sistema judiciário

CÓDIGO DA UFCD: 10340

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer a organização do sistema judiciário.

Interpretar a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e o Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ).

Identificar o processo de acesso à carreira de funcionário judicial.

Caracterizar o enquadramento legal dos funcionários judiciários.

Conteúdos

Organização do sistema judiciário

Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ)

Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ)

Funcionários judiciais

Carreira

Direitos, deveres e incompatibilidades

Regime de férias, faltas e licenças que se aplica aos funcionários judiciais

Estatuto dos funcionários judiciais