DESIGNAÇÃO DA UFCD: Órgãos de soberania

CÓDIGO DA UFCD: 10339

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer o Estado como sociedade politicamente organizada.

Reconhecer o Direito Constitucional como ramo do Direito Público.

Identificar a organização política do Estado/órgãos de soberania.

Interpretar artigos da Constituição da República Portuguesa.

Conteúdos

O Estado e o Direito

Sociedade politicamente organizada

Elementos

Poderes/funções e fins

Direito Constitucional

Ramo do direito público

Organização política do Estado/órgãos de soberania

Constituição da República