DESIGNAÇÃO DA UFCD: Princípios de fiscalidade

CÓDIGO DA UFCD: 0601

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Reconhecer a atividade financeira do Estado.

Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.

Descrever o sistema fiscal português.

Conteúdos

Actividade financeira do estado

Receitas públicas

Receitas coativas e receitas voluntárias

Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal

Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos – conceitos gerais

Noção e fases do imposto

Tributação direta e tributação indireta

Classificação dos impostos

Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos

Objectivos da tributação

Benefícios fiscais

Características dos impostos

Imposto geral sobre o consumo

Imposto plurifásico não cumulativo

Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto

IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos

Incidência real ou objectiva

Incidência pessoal ou subjectiva

Localização das operações tributárias

Localização das prestações de serviços

Os serviços relacionados com imóveis

Transporte intracomunitário de bens

Casos particulares

Funcionamento do sistema fiscal português

Reforma da tributação indireta

Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação

Isenções

Valor tributável

Taxas

Direito à dedução e apuramento do imposto

Reembolsos

Sujeitos passivos mistos

Obrigações

Regimes especiais

Regime do IVA nas transações intracomunitárias