A formação Passaporte de Segurança constitui uma ação estruturada no âmbito da prevenção de riscos profissionais e da promoção da cultura de segurança nos locais de trabalho, sendo amplamente reconhecida como um referencial essencial para trabalhadores de diversos setores, especialmente nas áreas da construção civil, indústria, logística e manutenção técnica. Esta formação visa dotar os formandos de conhecimentos fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), assegurando que todos os colaboradores que frequentem estaleiros, unidades fabris ou outras zonas de risco elevado conheçam e respeitem os princípios básicos de proteção individual e coletiva, bem como os procedimentos de resposta a situações de emergência.

O conceito de Passaporte de Segurança surgiu como uma resposta prática à necessidade de uniformizar os requisitos mínimos de formação em segurança exigidos a trabalhadores que operam em ambientes industriais ou de construção, promovendo a sua mobilidade entre diferentes empresas e obras, sem que se perca a rastreabilidade da sua qualificação nesta matéria. A formação é, por isso, estruturada de acordo com as exigências técnicas e legais previstas no regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação complementar, incluindo o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil.

Ao longo do curso, são abordadas temáticas cruciais como a identificação de riscos profissionais, os direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de SST, o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sinalização de segurança, proteção contra quedas em altura, prevenção de acidentes com máquinas e ferramentas, ergonomia, prevenção de incêndios, manuseamento de substâncias perigosas e organização do trabalho em segurança. A formação inclui ainda o reconhecimento de procedimentos em caso de acidente ou emergência, garantindo que os trabalhadores saibam agir corretamente perante uma situação crítica.

Um dos objetivos fundamentais da formação Passaporte de Segurança é assegurar que cada trabalhador tenha uma compreensão clara e prática dos perigos associados à sua atividade profissional, promovendo comportamentos seguros e conscientes. Ao adquirir estas competências, o trabalhador contribui diretamente para a redução da sinistralidade laboral, para a melhoria do ambiente de trabalho e para o cumprimento das obrigações legais da entidade empregadora no domínio da SST.

Esta formação é especialmente relevante para profissionais que atuam em contextos de risco, como obras públicas e privadas, indústrias metalomecânicas, estaleiros navais, setor automóvel, refinarias, unidades de tratamento de resíduos, fábricas de cimento, entre outros. Nestes ambientes, o acesso às instalações pode estar condicionado à apresentação de um comprovativo de formação específica em segurança, sendo o Passaporte de Segurança uma ferramenta reconhecida e aceite por várias empresas e entidades do setor.

Em termos metodológicos, o curso pode ser desenvolvido em formato presencial, b-learning ou online, sendo que, para garantir a eficácia formativa, muitas entidades optam por sessões práticas complementares. A certificação obtida após a conclusão com aproveitamento do curso permite o registo da formação no Passaporte de Segurança individual do trabalhador, que pode assim ser apresentado em diferentes contextos laborais como comprovativo da sua qualificação em segurança e saúde no trabalho.

A formação é normalmente ministrada por formadores certificados, com experiência em segurança no trabalho e reconhecidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou entidades certificadas pela DGERT. Este enquadramento assegura a qualidade pedagógica da formação e a conformidade com os normativos aplicáveis.

O Passaporte de Segurança não substitui outras formações obrigatórias específicas por função ou atividade, mas representa uma base formativa sólida e transversal que reforça a capacidade do trabalhador para agir em segurança, colaborar com os serviços de SST e contribuir para ambientes de trabalho mais resilientes e responsáveis. A sua importância é crescente num mercado de trabalho cada vez mais exigente em termos de conformidade legal, responsabilidade social e sustentabilidade das práticas laborais.

A frequência desta formação pode ainda potenciar a empregabilidade dos formandos, uma vez que demonstra o seu compromisso com a segurança, um fator altamente valorizado por empregadores dos setores mais exigentes. Além disso, o Passaporte de Segurança pode ser integrado em planos de formação contínua obrigatória das empresas, sendo um instrumento útil tanto para trabalhadores em início de carreira como para profissionais experientes que necessitam de atualização técnica em segurança e saúde no trabalho.