O Curso de Especialização em Planos e Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios da 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco é uma formação técnica avançada dirigida a engenheiros, arquitetos, técnicos superiores de segurança, projetistas e outros profissionais do setor da construção civil, engenharia e proteção civil que necessitam de competências especializadas no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), especialmente em instalações de risco elevado. Esta especialização foca-se na conceção, análise, implementação e verificação de medidas de autoproteção e planos de segurança, em conformidade com o regime jurídico nacional em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 220/2008 e a Portaria n.º 1532/2008, ambos atualizados pelas sucessivas alterações legislativas.

O curso aprofunda os conhecimentos técnicos exigidos para a elaboração e apreciação de projetos de SCIE relativos a edifícios da 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, que, pela sua natureza, utilização, dimensão ou ocupação, exigem soluções rigorosas e detalhadas de segurança. As temáticas abordadas incluem a avaliação do risco de incêndio, critérios de compartimentação, dimensionamento de vias de evacuação, proteção ativa e passiva contra incêndios, sistemas de deteção e alarme, controlo de fumo e calor, meios de primeira intervenção, sistemas automáticos de extinção e sinalização de segurança. Os formandos aprendem a integrar estas componentes técnicas com os requisitos legais e normativos que regulam a SCIE em Portugal, incluindo as normas europeias harmonizadas (EN), os regulamentos técnicos específicos e as orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Esta formação técnica de especialização inclui a elaboração prática de projetos de SCIE, com aplicação direta de metodologias de cálculo, representação gráfica de sistemas e esquemas técnicos, utilização de software especializado e estudo de casos reais. Adicionalmente, são desenvolvidas competências para a submissão dos projetos às entidades competentes, acompanhamento do licenciamento urbanístico e articulação com os procedimentos de vistoria e fiscalização. O curso aborda também o processo de certificação da conformidade regulamentar, incluindo o papel do responsável técnico de SCIE e as exigências associadas ao licenciamento e exploração de edifícios de risco elevado, como hospitais, centros comerciais, hotéis, escolas, lares, grandes superfícies e instalações industriais.

A componente legal e documental é igualmente aprofundada, com análise dos requisitos obrigatórios em matéria de planos de emergência internos, procedimentos de evacuação, registos de manutenção, organização de simulacros, formação interna e constituição de equipas de primeira intervenção. A elaboração e implementação das Medidas de Autoproteção (MAP) assume destaque como eixo central desta formação, sendo fundamentais para o cumprimento da lei e para a proteção efetiva de pessoas e bens. São também tratadas as exigências relacionadas com a responsabilidade civil e criminal dos projetistas, donos de obra e técnicos responsáveis, bem como a necessidade de uma abordagem ética e profissional na gestão do risco.

Este curso contribui decisivamente para a valorização profissional e técnica dos formandos, sendo uma mais-valia para quem atua em contextos onde a segurança contra incêndios é crítica, quer no setor público quer no setor privado. O domínio da regulamentação SCIE e a capacidade de elaborar projetos complexos com elevada exigência técnica são cada vez mais solicitados em concursos públicos, auditorias de segurança, processos de certificação de edifícios e operações urbanísticas de grande envergadura.

Com elevada densidade técnica, exigência normativa e responsabilidade profissional associada, o Curso de Especialização em Planos e Projetos de Segurança Contra Incêndios constitui uma formação essencial para profissionais que pretendem atuar com competência técnica no desenho e execução de soluções integradas de SCIE para edifícios das categorias de risco mais elevadas. Esta formação proporciona uma base sólida e atualizada para responder eficazmente aos desafios contemporâneos da segurança estrutural e operacional em contexto urbano, industrial e institucional, promovendo uma cultura de prevenção, planeamento e resposta eficaz ao risco de incêndio em Portugal.