O Curso de Boas Práticas de Armazenamento de Produtos Químicos é uma formação técnica de extrema relevância no contexto da segurança industrial, da prevenção de riscos ocupacionais e da conformidade legal em ambientes onde são manipuladas substâncias perigosas. Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos especializados sobre os princípios e procedimentos que regem o armazenamento seguro de produtos químicos, considerando os riscos associados às suas propriedades físico-químicas, os requisitos legais nacionais e europeus, bem como as boas práticas recomendadas por entidades reguladoras e normas técnicas internacionais.

O curso aborda de forma aprofundada os critérios de classificação, rotulagem e sinalização de substâncias e misturas perigosas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (Regulamento CLP) e com o Regulamento REACH, destacando a importância da correta identificação dos perigos e da leitura e interpretação das fichas de dados de segurança (FDS). A formação incide também sobre os princípios fundamentais da segregação de substâncias incompatíveis, o controlo de condições ambientais como ventilação, temperatura e humidade, a utilização de recintos ou armários ventilados, e a definição de zonas ATEX sempre que aplicável.

No contexto da prevenção, o curso explora medidas de controlo de riscos, incluindo a utilização adequada de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), os procedimentos de emergência e planos de resposta a derrames, incêndios ou reações perigosas, assim como a sinalização de segurança, a rotulagem de contentores e a manutenção de inventários atualizados. São também analisadas boas práticas no manuseamento, transporte interno e acondicionamento de resíduos perigosos, em consonância com a legislação ambiental e de segurança, como o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 (Regime Geral da Prevenção de Acidentes Graves).

Os conteúdos programáticos incluem ainda aspetos relativos ao armazenamento específico por tipologia de produto, como ácidos, bases, inflamáveis, tóxicos, comburentes, corrosivos, entre outros, e os requisitos técnicos dos locais de armazenamento, incluindo construção, compartimentação, resistência ao fogo, sistemas de deteção e extinção automática. A formação integra também noções sobre a responsabilidade do empregador, a figura do responsável técnico pela segurança, e a necessidade de manter os registos atualizados para fins de auditoria ou inspeção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outras entidades competentes.

Dirigido a trabalhadores de armazéns, técnicos de segurança, gestores de operações, responsáveis por logística, profissionais da indústria química, farmacêutica, agroalimentar, laboratorial ou de resíduos, este curso constitui uma mais-valia tanto para a capacitação individual como para a melhoria dos procedimentos organizacionais. Além disso, representa um fator diferenciador em termos de conformidade com os requisitos do sistema de gestão da segurança (ISO 45001) e do sistema de gestão ambiental (ISO 14001), reforçando a cultura de segurança e o compromisso da organização com a sustentabilidade e a proteção da saúde humana e ambiental.

A componente prática do curso, sempre que aplicável, inclui exercícios de análise de cenários de risco, simulações de segregação e armazenamento, e avaliação de conformidade de instalações reais ou simuladas, fomentando a aplicação direta dos conhecimentos adquiridos. A formação poderá ainda integrar conteúdos complementares relacionados com a Diretiva Seveso III, no caso de instalações classificadas como de risco elevado, ou com os requisitos da Diretiva ATEX, no caso de atmosferas potencialmente explosivas.

Em termos de empregabilidade e valorização profissional, esta formação contribui significativamente para a qualificação de técnicos e operadores que atuam em contextos industriais regulados, representando um requisito preferencial ou mesmo obrigatório em determinados setores de atividade. Além disso, o domínio das boas práticas de armazenamento químico é um fator essencial na redução de acidentes de trabalho, na proteção do ambiente e na melhoria do desempenho organizacional em matéria de segurança química.

Em suma, o Curso de Boas Práticas de Armazenamento de Produtos Químicos reveste-se de elevada importância para todos os profissionais envolvidos na gestão, operação e supervisão de espaços onde se armazenam substâncias perigosas, garantindo uma abordagem sistemática e legalmente enquadrada na prevenção de riscos e na salvaguarda da integridade humana, patrimonial e ambiental.