DESIGNAÇÃO DA UFCD: Noções de fiscalidade

CÓDIGO DA UFCD: 0567

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer a atividade financeira do Estado.

Reconhecer o conceito de imposto e a respetiva aplicação.

Descrever o sistema fiscal português.

Conteúdos

Actividade financeira do Estado

Receitas públicas

Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal

Natureza e fontes do direito fiscal

Imposto

Noção e fases do imposto

Tributação direta e tributação indireta

Classificação dos impostos

Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos

Objectivos da tributação

Benefícios fiscais

Reforma da tributação indireta

Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação