WorkShop - Legislação laboral A recepcionar inscrições LOCAL: Gaia DESTINATÁRIOS: Público em geral Nº Participantes: 5 a 10 CRONOGRAMA: Duração: 7 Horas Data de Início: A definir inscrições Horário: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 Investimento: € 70 Objetivos Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho. Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal. Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho. Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social. Recursos Didáticos Conteúdos Direito do trabalho Conceito e princípios gerais Direitos e deveres das partes Função pessoal Conceito Objectivos Tarefas Interacção entre pessoal e organização Elementos essenciais do contrato de trabalho Elementos essenciais a um contrato de trabalho O contrato de trabalho e as figuras afins Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral Direitos e deveres da entidade patronal Análise de contratos-tipo Formas de cessação do contrato de trabalho Cessação por iniciativa do empregador Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo Contrato de trabalho a termo certo Contrato de trabalho a termo incerto Segurança Social Direito à segurança social Princípios básicos Regime geral da segurança social Particularidades no sistema de segurança social Para proceder à pré-inscrição deverá "enviar mensagem" (ver abaixo). Ser-lhe-á enviada a ficha de inscrição.