WorkShop - E-Direito (REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS) A recepcionar inscrições LOCAL: Gaia DESTINATÁRIOS: Público em geral Nº Participantes: 5 a 10 CRONOGRAMA: Duração: 7 Horas Data de Início: A definir Horário: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 NOTA: SE PRETENDE SER INFORMADO SOBRE OUTRAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS PODERÁ SUBSCREVER A NOSSA NEWSLETTER: (Subscrever Newsletter) Investimento: € 75 Objetivos Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online. Conteúdos Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito Questões relativas a direito à imagem e à vida privada Utilização/difusão de informação ou de imagens Autorizações Direito à integridade e direito de citação Crime de usurpação e crime de contrafacção Regime da publicidade e do marketing Regime da venda a distância (normas e condições) Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados Repositórios digitais Instituições (SPA, IGAC, CNDP…) COMO PROCEDER À INSCRIÇÃO 1º - Para proceder à pré-inscrição terá de estar registado e/ou com o seu "login" efectuado; 2º - No Botão verde (abaixo) deverá "enviar mensagem". Na mensagem deverá referir o seu endereço de e-mail e número de telemóvel; 3º - A ficha de inscrição irá ser disponibilizada na sua área de mensagens deste website até 48 horas após a pré-inscrição. Pelo qual deverá aceder à sua área de mensagens para preencher a respectiva ficha de inscrição. (NOTA: receberá um e-mail a informar que recebeu uma mensagem. Caso esteja com o login efectuado basta que clique no link do e-mail para aceder à respectiva mensagem):