E-Direito (REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS) (Workshop)

WorkShop - E-Direito (REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS)

A recepcionar inscrições

LOCAL:
Gaia

DESTINATÁRIOS:
Público em geral
Nº Participantes: 5 a 10

CRONOGRAMA:
Duração: 7 Horas
Data de Início: A definir
Horário: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
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Investimento: € 75

Objetivos
Interpretar o direito aplicável às obras digitais offline e online.



Conteúdos
Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio electrónico
A questão da propriedade intelectual e, em particular, dos direitos de autor e copyright – legislação. Prazos de proteção
Noção de obra - original/derivada; singular/plural; coletiva/em colaboração; compósita
Registo, titularidade e transmissão do direito; duração do direito
Questões relativas a direito à imagem e à vida privada
Utilização/difusão de informação ou de imagens
Autorizações
Direito à integridade e direito de citação
Crime de usurpação e crime de contrafacção
Regime da publicidade e do marketing
Regime da venda a distância (normas e condições)
Bases de dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados
Repositórios digitais
Instituições (SPA, IGAC, CNDP…)

COMO PROCEDER À INSCRIÇÃO
1º - Para proceder à pré-inscrição terá de estar registado e/ou com o seu "login" efectuado;
2º - No Botão verde (abaixo) deverá "enviar mensagem". Na mensagem deverá referir o seu endereço de e-mail e número de telemóvel;
3º - A ficha de inscrição irá ser disponibilizada na sua área de mensagens deste website até 48 horas após a pré-inscrição. Pelo qual deverá aceder à sua área de mensagens para preencher a respectiva ficha de inscrição. (NOTA: receberá um e-mail a informar que recebeu uma mensagem. Caso esteja com o login efectuado basta que clique no link do e-mail para aceder à respectiva mensagem):