DESIGNAÇÃO DA UFCD: Contrato e garantias

CÓDIGO DA UFCD: 6697

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhece o conceito de contrato.

Identifica o princípio da liberdade contratual e a sua aplicabilidade.

Caracteriza os requisitos de validade e de forma de um contrato.

Identifica o objecto contratual como algo físico e legalmente possível.

Reconhece as diferentes classificações contratuais.

Avalia o regime de cumprimento contratual.

Identifica a garantia geral dos contratos, bem como as diferentes garantias especiais.

Conteúdos

Contratos

Conceito de contrato

Princípio da liberdade contratual

Requisitos de validade e forma

Capacidade

Incapacidades

Vontade das partes

Proposta e aceitação

Revogação da proposta, da aceitação e da rejeição da aceitação

Objecto do contrato

Possibilidade física e legal

Determinação

Classificação dos contratos

Cumprimento dos contratos

Contratos de seguros

Obrigatórios

Facultativos

Garantias dos contratos

Património do devedor como garantia geral e comum dos credores

Garantias especiais

Garantias pessoais

Fiança

Sub-fiança

Aval

Garantias reais

Penhor

Hipoteca

Consignação de rendimentos

Privilégio creditório

Direito de retenção

Garantias reais extrajudiciais

Garantias reais judiciais (arresto e penhora)