DESIGNAÇÃO DA UFCD: Ordem jurídica, fontes de Direito, sujeitos e relação jurídica

CÓDIGO DA UFCD: 6696

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhece o ser humano como um ser social e o papel das Instituições enquanto garante da vida em sociedade.

Reconhece a necessidade da existência do Direito e caracteriza a ordem jurídica.

Identifica as várias fontes de Direito e reconhece a hierarquia e a vigência das leis.

Identifica os direitos do Homem no mundo atual e o respetivo cumprimento ou incumprimento.

Identifica o conceito de sujeito, em sentido lato, enquanto cidadão, apátrida e refugiado e, em sentido restrito, enquanto pessoa singular e coletiva.

Identifica a importância da Lei da Nacionalidade.

Reconhece a relação jurídica.

Conteúdos

Ordem jurídica

Ordem jurídica

Âmbito

Ordem social

Vida em sociedade

Ordem social e ordem natural

Papel das Instituições enquanto garante da vida em sociedade

Ordenamento jurídico

Necessidade da existência do Direito

Direito e ordem jurídica

Norma jurídica

Caracterização

Imperatividade

Coercibilidade

Sanção

Distinção relativamente às normas ética e moral

Diferentes aceções do termo Direito

Fontes do Direito

Lei

Hierarquia das leis

Costume

Jurisprudência

Doutrina

Sujeitos de relação jurídica

Direitos do Homem

Direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem

Direito do Homem no mundo actual

Organizações internacionais de defesa dos direitos do Homem

Cidadãos

Portugueses

Residentes na União Europeia

Residentes em países terceiros

Oriundos da União Europeia

Estrangeiros (residentes em Portugal)

Apátridas

Refugiados

Lei da nacionalidade

Pessoas

Singulares

Conceito

Identificação civil

Identificação tributária

Recenseamento eleitoral

Coletivas

Pessoas coletivas de direito público

Pessoas coletivas de direito privado

Identificação e registo de pessoas coletivas

Relação jurídica

Relação jurídica

Conceito

Relação jurídica em sentido amplo e restrito

Relações jurídicas abstratas e concretas

Elementos da relação jurídica

Sujeitos

Personalidade jurídica

Capacidade jurídica

Incapacidades de exercício

Menoridade (maior acompanhado e incapacidade acidental)

Objecto

Facto jurídico

Conceito

Negócio jurídico

Garantias

Gerais

Especiais