DESIGNAÇÃO DA UFCD: Código dos contratos públicos: a execução dos contratos

CÓDIGO DA UFCD: 6229

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.

Conteúdos

A formação dos contratos públicos

Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias

Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases

Noção e natureza dos contratos administrativos

Distinção entre contrato público e administrativo

Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP

Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição

Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral

Formalidades da celebração dos contratos

Actos e declarações negociais na fase da execução

Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)

Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante

Actos e forma das notificações na fase de execução

Os contratos administrativos em especial

Contratos empreitadas de obras públicas

Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos

Contratos de aquisição de bens

Contratos de aquisição de serviços