DESIGNAÇÃO DA UFCD: Fiscalidade de instituições financeiras

CÓDIGO DA UFCD: 5190

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Descrever as principais características do sistema fiscal português.

Classificar e caracterizar os principais impostos que fazem parte do sistema fiscal português.

Analisar o estatuto dos benefícios fiscais.

Conteúdos

Introdução e enquadramento disciplinar da Fiscalidade

Direito fiscal

Noção

Fontes

Natureza do direito fiscal

Relações do direito fiscal com outros ramos do direito

Direito financeiro, direito fiscal e direito tributário

Interpretação e integração das leis fiscais

Aplicação das leis fiscais no tempo e no espaço

Sujeitos e garantias da obrigação fiscal

Meios de defesa dos contribuintes

Evasão e fraudes fiscais

O imposto

Noção e distinção de figuras afins

Estrutura e dinâmica do imposto

Classificação dos impostos

O sistema fiscal português

Evolução recente

Estrutura actual

Perspectivas

Estudo sistemático dos principais impostos

IRS

IRC

IVA

Outros

O estatuto dos benefícios fiscais