DESIGNAÇÃO DA UFCD: Direito social

CÓDIGO DA UFCD: 4258

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer os direitos do Homem como direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Identificar algumas funções sociais doEstado Português.

Analisar os obstáculos que limitam a concretização dos direitos sociais em diferentes áreas.

Reconhecer a importância da existência de instituições internacionais de solidariedade social como a Amnistia Internacional, a UNICEF, a AMI, a Cruz Vermelha, entre outras.

Conteúdos

Direitos sociais

Conceito

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos da Criança

Carta Social Europeia

Constituição da República Portuguesa

Tipos de direitos sociais - de caráter universal (Direito ao trabalho, à educação, à segurança social, à proteção na doença, à habitação, ao ambiente, etc.), direitos sociais das instituições (Direitos da família, dos grupos religiosos, da escola, etc.), direitos sociais de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias étnicas, etc.)

O exercício dos direitos sociais

As funções sociais do Estado

O Estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais

Instituições internacionais de solidariedade social

A cidadania

O cidadão enquanto co-responsável pela concretização dos direitos sociais

Limitações ao exercício dos direitos sociais

Limitações face à economia e política dos diferentes Estados

Limitações face à dominância social entre diferentes grupos