DESIGNAÇÃO DA UFCD: SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

CÓDIGO DA UFCD: 10855

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar os objetivos da contabilidade pública no contexto da harmonização contabilística.

Implementar um sistema de contabilidade, atendendo aos conceitos, regras e procedimentos previstos no SNC-AP.

Identificar as regras fundamentais para registo das principais operações contabilísticas efetuadas pelas Administrações Públicas.

Elaborar documentos de prestação de contas.

Conteúdos

Contabilidade pública

Setor público

Noção e composição

Serviço público

Noção, objetivos, comparação com serviço privado

Evolução da contabilidade Pública em Portugal1.3.1. Reforma Administrativa e Financeira do Estado - (RAFE)

Plano Oficial de Contabilidade Publico - POCP

Normalização contabilística em Portugal para o Sector Público

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

Objetivos

Âmbito

Regimes

Estrutura normativa

 Estrutura conceptual (anexo I)

Finalidade

Objetivos e utilizadores das Demonstrações Financeiras

Características qualitativas

Elementos das Demonstrações Financeiras

Mensuração dos elementos

 Normas de Contabilidade Pública – Regime geral (anexo II)

Contabilidade Financeira – NCP 1 a NCP 25

Contabilidade Orçamental – NCP 26

Contabilidade de Custos e de Gestão – NCP 27

 Plano de contas multidimensional (anexo III)

Quadro de contas

Estudo das principais contas

Classificadores complementares