DESIGNAÇÃO DA UFCD: Fiscalização policial geral

CÓDIGO DA UFCD: 10641

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento de entidades administrativas efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a realização de missões de segurança estática e móvel de pessoas e bens efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da natureza e do ambiente efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção dos animais pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Conteúdos

Florestas

Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra incêndios

Regime de licenciamento e condicionalismos para a realização de queimadas

Regime de licenciamento e condicionalismos para o lançamento de foguetes, de balões com mecha acesa e outros tipos de fogo-de-artifício

Pesca

Zonas de pesca

Períodos e processos de pesca para as várias espécies

Meios de pesca

Caça

Criação e gestão dos diversos tipos de zonas de caça

Sinalização dos terrenos cinegéticos e não cinegéticos

Regras de conservação, gestão e ordenamento dos recursos cinegéticos

Meios, períodos e processos de caça permitidos para cada espécie cinegética

Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas vivas ou mortas

Gado

Identificação, registo e circulação de Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e Equídeos

Documentos necessários à circulação de animais

Regras no abate de animais para autoconsumo

Segurança Privada e Alarmes

Canídeos e felinos

Identificação, registo e licenciamento de animais de companhia

Obrigações e cuidados especiais dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos

Atividades sujeitas a licenciamento municipal

Direito de reunião e manifestação

Infrações antieconómicas

Transladação de restos mortais

Remoção, transporte, inumação, exumação e cremação de cadáveres

Armas

Tipos de armas, munições e acessórios

Licenças de uso e porte de arma

Espécies exóticas e autóctones

Domínio hídrico

Requisitos para captação de águas

Rejeição de águas residuais

Resíduos

Princípios gerais da gestão de resíduos

Licenciamento das atividades de gestão de resíduos

Atividades turísticas

Circulação de pessoas e veículos na orla costeira, praias e dunas

Normas reguladoras da atividade da náutica de recreio

Normas de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves