DESIGNAÇÃO DA UFCD: Fiscalização policial – conceitos básicos

CÓDIGO DA UFCD: 10640

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Organizar e dirigir a fiscalização de estabelecimentos realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a realização de missões de preservação da integridade física e emocional do cidadão efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da Saúde Pública efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento municipal efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Conteúdos

Normas do Regime Geral das Contraordenações

Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração - Estabelecimentos

Feirantes e venda ambulante

Ruido

Ruido de vizinhança

Ruido de obras em edifícios

Proteção de Crianças e Jovens em perigo

Espetáculos e divertimentos públicos

Espetáculos de natureza artística e não artística

Recintos itinerantes e recintos improvisados

Licenças de funcionamento

Estrangeiros

Tipos de vistos

Situações de entrada e permanência ilegal

Espetáculos desportivos

Tipos de espetáculos desportivos

Princípios do policiamento de espetáculos desportivos

Regime de requisição de policiamento

Jogos de fortuna ou azar

Saúde mental