DESIGNAÇÃO DA UFCD: Direito Penal

CÓDIGO DA UFCD: 10636

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar condutas penalmente relevantes, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

Conceito de Direito Penal

Princípios estruturantes do Direito Penal

Âmbito de aplicação do Direito Penal

Elementos do crime

Conceito relacionados com iter criminis

Agentes do crime

Tipos legais de crime

Regime da Queixa e da Acusação Particular