UFCD 10629 - Aprovisionamento na Administração Pública
Formação Portugal
16-11-21
DESIGNAÇÃO DA UFCD: Aprovisionamento na Administração Pública
CÓDIGO DA UFCD: 10629
CARGA HORÁRIA: 50 horas
PONTOS DE CRÉDITO: 4.5
Objetivos
Elaborar as peças do procedimento de Contratação Pública, de acordo com a legislação nacional.
Conteúdos
Aplicação subjetiva do Código dos Contratos Públicos
Aplicação objetiva do Código dos Contratos Públicos
Garantias de defesa no Código dos Contratos Públicos
Fases de tramitação genérica de um procedimento de contratação pública
Início de um procedimento
Apresentação de propostas
Análise e avaliação de propostas
Adjudicação
Habilitação
Outorga do contrato