DESIGNAÇÃO DA UFCD: Aprovisionamento na Administração Pública

CÓDIGO DA UFCD: 10629

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Elaborar as peças do procedimento de Contratação Pública, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

Aplicação subjetiva do Código dos Contratos Públicos

Aplicação objetiva do Código dos Contratos Públicos

Garantias de defesa no Código dos Contratos Públicos

Fases de tramitação genérica de um procedimento de contratação pública

Início de um procedimento

Apresentação de propostas

Análise e avaliação de propostas

Adjudicação

Habilitação

Outorga do contrato