DESIGNAÇÃO DA UFCD: Transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros

CÓDIGO DA UFCD: 10266

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Analisar informação estatística do setor.

Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.

Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.

Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.

Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.

Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

Conteúdos

Enquadramento estatístico

Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade

Tendências da oferta e da procura

Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário

Noções e caraterização

Transporte de mercadoria e transporte de passageiros

Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria

Transporte nacional e internacional

Transporte internacional e transporte de cabotagem

Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros

Requisitos de acesso

Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)

Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário

Licenças

Autorizações

Outros documentos de transporte

Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário

Quadro sancionatório

Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados

Quadro sancionatório

Regulamentação social

Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes

Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação

Transportes abrangidos e transportes excluídos

Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso

Responsabilidade da empresa

Responsabilidade do motorista

Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias

Tempos mínimos de repouso diários e semanais

Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso

Tacógrafo

Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)

Coexistência de dois tipos de tacógrafos

Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo “disco do tacógrafo”

Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos

Situações de ausência de registos: a “declaração de atividade”

Utilização do tacógrafo – empresa e motorista

Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor

Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada

Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital

Tacógrafo inteligente

Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar

Regime dos livretes individuais de controlo

Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo

Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista

Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes

Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras

Registos escritos e assinados por ambas as partes

Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal