DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação fiscal

CÓDIGO DA UFCD: 0707

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar, interpretar e aplicar os fundamentos da legislação fiscal.

Conteúdos

Conceito de direito fiscal

Fontes do direito fiscal

Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS)

Implicações para o sujeito passivo

Repercussão na empresa

Estrutura deste imposto

Determinação do rendimento colectável

Imposto de selo

Contribuição para a segurança social