DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação fiscal - impostos

CÓDIGO DA UFCD: 0637

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Identificar e aplicar os princípios básicos do direito fiscal.

Conteúdos

Legislação fiscal

Conceito de direito fiscal

Fontes do direito fiscal

Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

Conceito de imposto

Classificação dos impostos

Fases do imposto

Noção de taxa

IVA

IRS e IRC

Imposto de selo

IMI