DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação comercial e administrativa

CÓDIGO DA UFCD: 0593

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Enunciar os conceitos e mecanismos específicos da vida empresarial.

Identificar os diferentes tipos de empresas.

Reconhecer os diferentes contratos comerciais.

Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.

Reconhecer a orgânica da administração central do estado.

Conteúdos

Empresa – conceitos fundamentais

Noções gerais e setores de actividade

Empresário em nome individual

Sociedades civis

Sociedades comerciais

Protecção das empresas

Propriedade industrial

Direito da concorrência

Falência

Princípios gerais

O processo de recuperação da empresa

O processo de falência

Sociedades comerciais

O contrato de sociedade

Sociedade em nome colectivo

Sociedade por quotas

Sociedades em comandita

Sociedades anónimas

Sociedade unipessoal por quotas

Sociedades em relação de grupo

Contratos comerciais

Contrato de compra e venda

Fases e documentos

Outros contratos

Princípios gerais

Factoring

Títulos de crédito

Noções fundamentais

Letras de câmbio

Livrança

Cheques

Direito administrativo

Noção de direito administrativo

Pessoa coletiva pública

Órgãos

Titulares

Administração central e administração local

Estado como pessoa coletiva pública

Administração central

Governo

Letras de câmbio

Livrança

Ministérios

Secretarias de estado

Administração autárquica

Municípios

Freguesias