DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação laboral

CÓDIGO DA UFCD: 0592

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.

Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.

Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.

Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Conteúdos

Função pessoal

Conceito

Objectivos

Tarefas

Interacção entre pessoal e organização

Direito de trabalho

Conceito e princípios gerais

Direitos e deveres das partes

Princípios fundamentais de direito

Fontes do direito

Características da norma jurídica

Distinção entre direito público e direito privado

Elementos essenciais do contrato de trabalho

Elementos essenciais a um contrato de trabalho

Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral

Direitos e deveres da entidade patronal

Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho

Despedimento promovido pela entidade patronal

Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

Contrato de trabalho a termo certo

Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social

Direito à segurança social

Princípios básicos

Regime geral da segurança social

Particularidades no sistema de segurança social