Formação de Combate a Incêndios e simulacros
A formação de combate a incêndios e simulacros é uma componente essencial da segurança no trabalho, indispensável para todos os profissionais que operam em ambientes suscetíveis a riscos de incêndio, bem como para colaboradores de empresas e instituições que pretendem adotar uma cultura organizacional preventiva e resiliente. Esta formação visa dotar os formandos de conhecimentos técnicos e práticos sobre a prevenção, deteção e atuação em situações de emergência, com especial enfoque na utilização de equipamentos de primeira intervenção, coordenação de evacuações e execução de simulacros em conformidade com a legislação em vigor. Entre os referenciais legais que orientam esta área destacam-se o Decreto-Lei n.º 220/2008, que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), e a Portaria n.º 1532/2008, que regula as medidas de autoproteção obrigatórias para edifícios e recintos.
A formação abrange conteúdos especializados como a identificação dos tipos de fogo e classes de incêndio, os métodos de extinção adequados a cada situação, as características técnicas dos diferentes agentes extintores (água, espuma, pó químico seco, CO₂), e o manuseamento correto de extintores portáteis, carretéis de mangueira e outros meios manuais de primeira intervenção. São também abordadas as condições de segurança na evacuação de edifícios, a leitura de plantas de emergência, a sinalização de segurança, e os procedimentos de alarme e chamada dos meios de socorro externo, em articulação com os corpos de bombeiros e a Proteção Civil. Um aspeto crucial da formação é a preparação para a atuação estruturada em situações simuladas de emergência, designadas por simulacros, os quais visam testar a eficácia dos planos de emergência internos, a prontidão das equipas de intervenção e a articulação entre os diversos intervenientes, garantindo que as medidas de autoproteção não sejam apenas formais, mas operacionalmente eficazes.
Os formandos desenvolvem competências em contextos práticos e controlados, muitas vezes em ambientes simulados com recurso a fogo real em condições seguras, sob supervisão técnica especializada. A formação prática é crucial para garantir a familiarização com os equipamentos, o controlo emocional durante situações de emergência, e a tomada de decisões rápidas e seguras. Além disso, os conteúdos teóricos incluem a análise de casos reais de incêndios em ambiente laboral e institucional, permitindo a compreensão dos fatores de risco, falhas humanas, deficiências técnicas e lições aprendidas. A formação pode ser adaptada ao setor específico de atividade, como indústria, comércio, hotelaria, estabelecimentos de ensino, saúde, transportes ou edifícios administrativos, considerando as particularidades do risco de incêndio e a composição das equipas de segurança.
Esta formação é frequentemente dirigida a trabalhadores designados como elementos da equipa de segurança, responsáveis pela evacuação, coordenadores de segurança, técnicos de segurança no trabalho e a todos os colaboradores de entidades públicas e privadas que estejam envolvidos na elaboração e implementação de planos de emergência. A certificação da formação é fundamental para demonstrar a conformidade legal da empresa com os requisitos de segurança contra incêndios, sendo também valorizada em processos de auditoria, fiscalização e renovação de licenciamento. Em muitos casos, a formação deve ser ministrada por entidades certificadas pela DGERT, com formadores especializados na área da proteção e segurança contra incêndios e experiência comprovada em contextos operacionais.
No que se refere à empregabilidade e progressão profissional, a formação em combate a incêndios e simulacros representa uma competência altamente valorizada em funções técnicas e operacionais, tanto no setor privado como na administração pública. Profissionais com conhecimentos sólidos nesta área são frequentemente integrados em equipas de segurança interna, serviços de facilities management, empresas de prevenção e combate a incêndios, consultoras de segurança e gabinetes de engenharia de segurança. Em contextos industriais ou de grande afluência de público, esta formação pode ser um requisito contratual ou normativo. Para técnicos superiores de segurança no trabalho, a frequência de formações nesta área contribui para a manutenção da certificação e atualização de conhecimentos, de acordo com a legislação laboral e as boas práticas reconhecidas pelo ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).
Adicionalmente, a implementação de simulacros periódicos, devidamente planeados e avaliados, é uma exigência legal e uma medida eficaz de prevenção de acidentes graves, sendo muitas vezes articulada com os programas internos de segurança e saúde no trabalho. A capacidade de reação coordenada, a gestão de pânico, o conhecimento das rotas de evacuação e a utilização adequada dos equipamentos de emergência são determinantes para reduzir o impacto de um sinistro e, em muitos casos, salvar vidas. Assim, a formação contínua e especializada nesta área é um pilar essencial da gestão de risco organizacional, da proteção de pessoas e bens, e da sustentabilidade das operações em qualquer tipo de infraestrutura.