O Curso Financiado de Formação Pedagógica Inicial de Formadores constitui uma ação formativa essencial para todos os profissionais que pretendam exercer funções na área da formação profissional certificada, estando diretamente ligado à obtenção do Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), anteriormente designado por CAP – Certificado de Aptidão Profissional. Esta formação é regulamentada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em conformidade com o referencial de formação homologado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), sendo reconhecida em todo o território nacional para efeitos de qualificação e registo de formadores no Sistema Nacional de Qualificações.

O curso tem como principal objetivo dotar os formandos de competências técnico-pedagógicas que lhes permitam conceber, planear, desenvolver e avaliar sessões de formação, adaptando metodologias e estratégias aos diferentes perfis de público-alvo, contextos formativos e objetivos de aprendizagem. Com uma forte componente prática, a formação financiada nesta área promove o desenvolvimento de capacidades de comunicação, gestão de grupo, domínio das técnicas de exposição e condução de dinâmicas pedagógicas, bem como a utilização de recursos didáticos e tecnologias de suporte ao processo formativo, alinhadas com as exigências da formação profissional moderna.

O Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores com financiamento público é especialmente relevante para profissionais que pretendam iniciar atividade como formadores em centros de formação, empresas, instituições de ensino, organizações não-governamentais ou projetos financiados, independentemente da sua área de especialização técnica. A frequência e aprovação nesta ação de formação constitui um requisito obrigatório para a candidatura ao CCP junto do IEFP, o qual é exigido por todas as entidades formadoras certificadas pela DGERT no recrutamento de formadores para ações de formação contínua, modular ou qualificante.

Durante o percurso formativo, os participantes adquirem conhecimentos e competências nas áreas da psicologia da aprendizagem, didática da formação, comunicação pedagógica, estruturação de planos de sessão, elaboração de materiais formativos, avaliação de aprendizagens e gestão da formação em contextos presenciais, à distância e em regime híbrido. São igualmente abordadas temáticas fundamentais como a legislação da formação profissional, o enquadramento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), a importância do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como os princípios da aprendizagem ao longo da vida e da formação orientada para competências.

A formação é geralmente estruturada em unidades de formação modular, com um total de 90 horas, integrando metodologias ativas, simulações práticas, apresentações individuais e trabalhos em grupo. A fase final do curso inclui uma componente de apresentação prática de uma sessão de formação, onde os formandos aplicam os conhecimentos adquiridos, sendo avaliados em termos de desempenho pedagógico, clareza comunicacional, adequação metodológica e gestão do tempo. O sucesso na avaliação final é condição indispensável para a obtenção da certificação.

Ao ser financiado, o curso elimina barreiras económicas ao acesso à qualificação pedagógica, permitindo que profissionais de diversas áreas — desde a saúde, segurança, indústria, informática, comércio, hotelaria ou educação — possam obter o CCP sem encargos, beneficiando dos apoios previstos pelos programas de formação financiada, seja no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE+), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou de outras iniciativas públicas de capacitação e inclusão profissional. Este apoio reveste-se de particular importância para profissionais desempregados, trabalhadores em reconversão de carreira, técnicos superiores ou recém-licenciados que pretendem iniciar uma atividade formativa regular, bem como para trabalhadores no ativo que pretendam valorizar o seu perfil profissional.

A importância profissional do CCP é amplamente reconhecida em todos os sectores, já que a certificação pedagógica é um requisito legal e normativo para a atuação como formador em ações de formação financiadas ou não financiadas, sejam estas presenciais, em regime e-learning ou b-learning. A sua validade é permanente e não carece de renovação periódica, sendo considerada uma certificação transversal, reconhecida por entidades públicas, empresas, consultoras e centros de formação profissional. A inclusão do CCP no Passaporte Qualifica contribui ainda para o reforço do percurso de qualificação individual e para o reconhecimento formal das competências pedagógicas adquiridas.

Em termos de empregabilidade, o Curso Financiado de Formação Pedagógica Inicial de Formadores abre portas a uma ampla diversidade de oportunidades profissionais, permitindo o exercício de funções como formador em empresas, consultoras de formação, escolas profissionais, entidades promotoras de cursos EFA (Educação e Formação de Adultos), CEF (Cursos de Educação e Formação), ou programas de formação modular certificada. Adicionalmente, profissionais certificados como formadores podem candidatar-se a integrar bolsas de formadores em plataformas como a BFP (Bolsa de Formadores do IEFP), com potencial acesso a oportunidades em diferentes regiões do país.

Do ponto de vista legal, a certificação pedagógica obtida através deste curso está regulada pelo Despacho n.º 9957/2009, com alterações introduzidas por legislação subsequente, e cumpre os requisitos técnicos estabelecidos no Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras. A formação é frequentemente dinamizada por entidades certificadas pela DGERT, assegurando a conformidade com os princípios da qualidade pedagógica, rastreabilidade da formação e possibilidade de emissão de certificados profissionais com registo na plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Em conclusão, o Curso Financiado de Formação Pedagógica Inicial de Formadores constitui um instrumento fundamental de qualificação pedagógica, com aplicação direta e imediata na prática profissional, sendo condição indispensável para o exercício legal da atividade de formador certificado em Portugal. A sua relevância estende-se a múltiplos sectores de atividade, integrando-se plenamente nas políticas públicas de qualificação, empregabilidade e valorização dos recursos humanos, promovendo o acesso igualitário à formação e o reforço das competências profissionais num mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.