O Curso de Formação em Transporte Coletivo de Crianças e Jovens (TCC) – Renovação é uma ação formativa obrigatória destinada a condutores e acompanhantes que já possuem o certificado válido e que pretendem renovar a sua autorização para continuar a exercer a atividade de transporte coletivo de crianças, conforme definido pela legislação portuguesa em vigor. Esta formação é fundamental para garantir a segurança, o bem-estar e a proteção das crianças e jovens durante o transporte escolar ou institucional.

De acordo com a legislação (Decreto-Lei n.º 13/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 117/2015), a renovação do certificado TCC deve ser realizada a cada 5 anos, sendo obrigatória para todos os profissionais que pretendam continuar a exercer funções de motorista ou de vigilante em viaturas destinadas ao transporte coletivo de menores. Este curso de atualização permite reforçar os conhecimentos, atualizar os formandos relativamente às novas normas legais e práticas recomendadas, e promover a adoção de comportamentos mais conscientes e responsáveis no desempenho da função.

Durante a formação, são abordados diversos conteúdos essenciais, incluindo:

– legislação atualizada sobre transporte coletivo de crianças e jovens;

– normas de segurança e responsabilidade legal do condutor e do acompanhante;

– técnicas de condução defensiva e comportamentos preventivos;

– comunicação e relação interpessoal com crianças e jovens;

– procedimentos em situações de emergência e primeiros socorros básicos;

– manutenção e verificação de equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos.

O curso de renovação tem uma carga horária inferior à formação inicial, sendo focado na atualização dos conhecimentos essenciais, conforme exigido para a revalidação do certificado. Esta ação formativa é ministrada por entidades devidamente certificadas pela Direção-Geral do Consumidor e/ou pelo IMT, garantindo a sua validade legal e reconhecimento nacional.

Este tipo de formação não é apenas uma exigência legal, mas também uma responsabilidade ética para com as famílias e as instituições educativas ou sociais que confiam os seus filhos aos cuidados dos profissionais de transporte. Através desta renovação, os formandos têm oportunidade de rever procedimentos, partilhar experiências práticas, e reforçar o seu compromisso com um transporte seguro, humanizado e eficaz.

Ideal para motoristas de transporte escolar, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), câmaras municipais, juntas de freguesia, associações, escolas privadas e cooperativas, o curso representa também uma oportunidade de valorização profissional, demonstrando competências atualizadas e compromisso com a qualidade do serviço prestado.

A conclusão com sucesso deste curso permite a emissão do certificado atualizado, válido por mais 5 anos, o que habilita o formando a continuar a exercer a atividade legalmente e com todas as condições exigidas. O Curso de Renovação TCC é, por isso, um passo essencial para quem deseja continuar a trabalhar de forma segura, regulamentada e qualificada no transporte de crianças e jovens em Portugal.

NOTA: AS AÇÕES DE FORMAÇÃO FINANCIADA DESTA UFCD SERÃO DIVULGADAS NO GRUPO:

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