DESIGNAÇÃO DA UFCD: Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

CÓDIGO DA UFCD: 9182

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.

Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.

Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.

Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.

Conteúdos

Legislação em vigor para o exercício da atividade de ama

Conceito e objetivos da atividade

Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade

Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais

Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade

Direitos e deveres das amas

Processo individual da criança e processo da atividade de ama

Creche familiar

Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento

Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança

Formas de contratualização da prestação de serviços

Contratualização direta com a família

Exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento

Serviços e respostas sociais e educativas para a 1ª infância

Sistema nacional de intervenção precoce

Outras respostas sociais e educativas

Creche

Educação pré-escolar

Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo

Princípios da intervenção

Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial

Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos

Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens

Como e quando referenciar situações de maus tratos

Princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

Respeito pelo superior interesse da criança

Confidencialidade

Integridade

Responsabilidade

Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família

Respeito pela vida privada da criança e sua família

Dever de transparência e informação à família

Dever de colaboração com a família na procura de soluções

Dever de zelo

Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio