DESIGNAÇÃO DA UFCD: Portugal e a Europa

CÓDIGO DA UFCD: 6651

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Reconhece a Constituição como Lei Fundamental do Estado de Direito português.

Demonstra o conhecimento da hierarquia e das competências dos órgãos de soberania.

Explicita a interdependência entre governantes e governados no contexto das sociedades democráticas.

Lida de forma cooperante com os outros, assumindo as regras do jogo democrático.

Indica os objetivos da adesão de Portugal à União Europeia.

Justifica a criação da União Europeia.

Refere as diferentes etapas da construção europeia.

Distingue os diferentes Tratados.

Caracteriza as principais instituições da União Europeia.

Reconhece a importância de organizações internacionais na resolução de problemas globais.

Identifica diferentes tipos de organizações internacionais e explicita as funções das principais.

Conteúdos

Organização do Estado Democrático

O Estado de Direito – a Constituição

A génese da nossa Constituição

A prevalência da Lei Fundamental face a outras normas ou leis

Princípios, direitos e garantias

Organização política

Os Órgãos de Soberania – sua composição, competências e interligação

Presidência da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais

A Administração Pública

Algumas competências a nível central, regional e local

Integração de Portugal na União Europeia

Principais motivações do pedido de adesão e implicações decorrentes da integração

A Europa, o cidadão e o trabalho

Estados-Membros: sucessivos alargamentos

Mercado Único Europeu

Adesão à moeda única

Os principais Tratados da União Europeia

As instituições europeias

O cidadão/profissional europeu

A Europa e o Mundo

As principais organizações internacionais: organizações intergovernamentais (ONU, OTAN, entre outras) e organizações não governamentais

Nível de intervenção na resolução de problemas mundiais