DESIGNAÇÃO DA UFCD: Princípios básicos de fiscalidade

CÓDIGO DA UFCD: 5659

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Descrever o sistema fiscal português.

Reconhecer o conceito de imposto e respetiva aplicação.

Definir, interpretar e aplicar os princípios de fiscalidade.

Conteúdos

Legitimidade do Estado para criar e colocar impostos aos cidadãos

O que é um imposto

Elementos essenciais do imposto

Incidência e taxas

Fases da vida do imposto

Lançamento

Liquidação e cobrança

Sistema Fiscal Português e as principais classificações dos impostos

Elementos essenciais dos principais impostos: IRS; IRC; IVA; IMI; Imposto de Selo

Elementos essenciais dos impostos específicos da atividade transportadora

Garantias dos contribuintes

Fontes de informação fiscal