DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação turística

CÓDIGO DA UFCD: 4324

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Aplicar a legislação reguladora da atividade turística, designadamente do turismo em espaço rural, da animação ambiental, do turismo de natureza, aos empreendimentos hoteleiros e agências de viagem.

Aplicar a legislação reguladora ao licenciamento de projetos de interesse para o turismo e apoio ao licenciamento da atividade turística.

Conteúdos

Enquadramento jurídico da atividade turística

Estratégias de intervenção do Estado no setor do turismo

Papel do Estado no setor do turismo – A função legislativa

O papel do Turismo de Portugal, IP, na regulamentação turística

Legislação reguladora

Empreendimentos turísticos

Turismo em espaço rural

Turismo de natureza

Empresas de animação turística

Agências de viagens

Gastronomia como património cultural

Estabelecimentos de restauração e bebidas

Sistemas de incentivos para o turismo