DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação em Arqueologia e Património

CÓDIGO DA UFCD: 4087

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Reconhecer os principais mecanismos legais de proteção do património cultural, bem como as entidades competentes para tal.

Caracterizar formas de atuação – prevenção e correção – no domínio do património cultural.

Conteúdos

Estabilização jurídica do Património Cultural

A “Constituição Cultural”

Orientações Internacionais e Europeias

Conceito de Património Cultural

Finalidades da proteção e salvaguarda do Património Cultural

Agentes de salvaguarda

A política do Património Cultural

Princípios gerais

Aplicação

Dos Bens Culturais e das Formas de Proteção

Inventariação – conceito e função

Classificação

Conceito operativo

Categorias e graus

Disciplina jurídica

Administração consultiva – pareceres vinculativos e direitos de preferência

Intervenção qualificada

Zonas de proteção

Incentivos e benefícios

Património Edificado como componente cultural do território – O planeamento territorial

Formas e regime de proteção do Património Arqueológico

Regime sancionatório do Património Cultural