DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação, preparação de propostas e revisão de preços

CÓDIGO DA UFCD: 2788

CARGA HORÁRIA: 50 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 4.5

Objetivos

Enunciar os diversos instrumentos legais para a Construção Civil e explicar a sua hierarquia.

Identificar os aspetos fundamentais do regime jurídico das empreitadas de Obras Públicas.

Identificar os aspetos legais relativos ao acesso à atividade na Construção Civil.

Identificar as peças constituintes de uma proposta de empreitada.

Conteúdos

Legislação

Regime jurídico de empreitadas de obras

Regime de acesso à atividade de industrial de Construção Civil e de empreiteiro de Obras Públicas

Elaboração de propostas

Tipos de empreitadas

Documentos que instruem as propostas e modo de apresentação

Propostas condicionadas e propostas com variante do projecto

Prazos para apresentação da proposta e de validade da proposta

Lista de preços unitários, elaboração de memórias descritivas, planos de trabalho, de pagamento, de mão-de- obra, de materiais e de equipamentos

Conceito e redação de propostas simples nas empreitadas de propostas condicionadas e não condicionadas

Acto público do concurso e condições de admissão de propostas condicionadas e não condicionadas

Critérios de adjudicação e reclamações

Revisão de Preços

Objectivos gerais e legislação em vigor

Revisão por fórmula e outros métodos

Estabelecimento dos coeficientes das fórmulas de revisão em função do tipo de obra

Revisão de preços na fase da proposta

Correcção das fórmulas de revisão face à concessão de adiantamentos

Cálculo das revisões atendendo ao plano de pagamentos e aos desvios de prazos

Processamento da revisão de preços dos trabalhos contratuais e dos trabalhos a mais e a menos