DESIGNAÇÃO DA UFCD: Legislação militar

CÓDIGO DA UFCD: 10618

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar os princípios de atuação, as competências e ligações funcionais da instituição no âmbito do cumprimento da sua missão geral, de acordo com a legislação nacional.

Caracterizar, o enquadramento legal da carreira profissional militar, os princípios gerais de atuação, deveres e competências relativos ao serviço, de acordo com a legislação institucional.

Organizar e supervisionar o serviço interno de uma subunidade elementar, de acordo com a regulamentação institucional.

Conteúdos

Princípios gerais da política de Defesa Nacional

Objetivos permanentes da Defesa Nacional

Restrições em matéria de direitos, liberdades e garantias

Órgãos do Sistema de Segurança Interna, Forças e Serviços de Segurança que exercem funções de Segurança Interna e Autoridades de Polícia

Medidas de Policia e Medidas Especiais de Polícia

Hierarquia, Cargos e Funções da instituição

Princípios das Colocações e Nomeações

Tipos de Colocações

Tipos de situações relativas ao serviço

Condições gerais e especiais de Promoção

Tipos de funções da carreira profissional de Sargentos

Natureza, atribuições e símbolos da instituição

Estrutura de Comando da instituição

Princípios gerais de conduta do militar na instituição

Princípios gerais de comando

Finalidade da Ordem de Serviço

Regulamentação do Serviço diário da subunidade elementar

Princípios, regras e procedimentos do Serviço Interno das Unidades

Competências, deveres e atribuições inerentes às funções de serviço do Comandante ou Chefe de subunidade elementar e do seu Adjunto

Princípios Gerais do Serviço