DESIGNAÇÃO DA UFCD: Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - direito fiscal

CÓDIGO DA UFCD: 0666

CARGA HORÁRIA: 25 horas

PONTOS DE CRÉDITO: 2.25

Objetivos

Identificar, interpretar e aplicar os principais conceitos de fiscalidade.

Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Conteúdos

Actividade financeira do Estado

Receitas públicas

Receitas coativas e receitas voluntárias

Receitas patrimoniais e receitas creditivas

Reforma da tributação indireta

Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação

Direito fiscal

Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos

Noção e fases do imposto

Tributação direta e tributação indireta

Classificação dos impostos

Finalidades fiscais e extra finais dos impostos

Objectivos da tributação

Benefícios fiscais

Características dos impostos

Impostos gerais sobre o consumo

Imposto plurifásico não cumulativo

Método de funcionamento do imposto

Neutralidade do imposto

IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos

Incidência real ou objectiva

Incidência pessoal ou subjectiva

Localização das prestações de serviços

Serviços relacionados com imóveis

Transporte intracomunitário de bens

Casos particulares

Isenções

Valor tributável

Taxas

Direito à dedução e apuramento de imposto

Reembolsos

Sujeitos passivos mistos

Obrigações

Regimes especiais

Regime do IVA nas transacções intracomunitárias